O Banco Palmas e sua moeda social

por Joaquim Melo, junho de 2010.

[ Esta é a parte 2 da série de artigos sobre sistemas monetários alternativos. ]

Bancos comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como: empreendimentos socioprodutivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização (bodegas, mercadinhos, lojas e feiras solidárias), organizações de consumidores e produtores.

Essa definição foi cunhada no II Encontro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, realizado entre 18 e 21 de abril de 2007 em Iparana (CE), e procura esclarecer uma iniciativa que ganha cada vez mais espaço na economia nacional.

O primereiro banco comunitário no Brasil

O primeiro banco comunitário brasileiro foi o Banco Palmas, inaugurado em janeiro de 1998 no Conjunto Palmeira, um bairro popular com 32 mil habitantes, situado na região sul de Fortaleza – CE, nordeste do Brasil. Em 1973, chegaram os primeiros habitantes vindos de desapropriações realizadas na região litorânea da cidade. A maioria eram pescadores que viviam do mar. Os moradores foram construindo espontaneamente seus barracos, dando origem a uma grande favela, sem nenhuma rede de saneamento básico, água tratada, energia elétrica, escola ou outro serviço público. A partir de 1981, com a fundação da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira – ASMOCONP, deu-se início ao processo de organização das famílias. Através de mobilizações populares e de diversas parcerias a Associação de Moradores foi aos poucos construindo o bairro, através de mutirões comunitários.

Em 1997, embora o bairro tivesse melhorado seus aspectos urbanísticos, a fome e a pobreza eram devastadoras no Conjunto Palmeira. Foi então que a ASMOCONP decidiu, em assembléia, criar um banco comunitário de inclusão social. Tudo começou quando em uma assembléia de sócios, em janeiro de 1997, a diretoria da ASMOCONP fez uma pergunta para os moradores:
Por que somos pobres?
Todos, quase ao mesmo tempo, responderam:
Somos pobres, porque não temos dinheiro.

A resposta era tão óbvia que não poderia ser verdadeira. Então, a ASMOCONP resolveu fazer uma pesquisa no bairro, casa a casa, onde eram realizadas cinco perguntas:[1]

  • O que o Sr. (a.) consome hoje em alimentação, material de limpeza e material de higiene e beleza?
  • Qual a quantidade?
  • Qual a marca dos produtos?
  • Em que local consome?
  • O Sr. (a.) produz alguma coisa? O quê?

Ao final da pesquisa chegamos a um resultado surpreendente. As famílias do Conjunto Palmeira[2] tinham um consumo de R$ 1.000,000,00 (hum milhão de reais) por mês. Mas, a maioria das compras era feita fora do bairro e os produtos consumidos eram de marcas famosas, geralmente com sede em outros países. Apenas 20% das famílias do Conjunto Palmeira declararam que faziam suas compras no próprio bairro.

A partir destes resultados a ASMOCONP iniciou um diálogo com os moradores, afirmando: Nós não somos pobres, nós nos empobrecemos, porque perdemos o dinheiro que nós temos. Perdemos nossas poupanças, devido ao fato de comprarmos tudo fora do bairro.

Durante o ano de 1997 a ASMOCONP organizou 96 reuniões com moradores, produtores, comerciantes e lideranças do bairro, discutindo a elaboração de um projeto que possibilitasse a renda dos moradores circular na própria comunidade.

O resultado destas discussões culminou com a criação do Banco comunitário do Conjunto Palmeira – Banco Palmas, em 20 de janeiro de 1998 – com apenas R$ 2.000 (dois mil reais) que a Associação tomou emprestado a uma ONG local.

O Banco Palmas tem três características:
gestão feita pela própria comunidade; sistema integrado de desenvolvimento, que promove a educação e a economia local; e o circulante local (Palmas).

Esse banco comunitário criou no bairro um sistema econômico que conta com uma linha de microcrédito alternativo (para produtores e consumidores), instrumentos de incentivo ao consumo local (cartão de crédito e moeda social circulante) e novas formas de comercialização (feiras e lojas solidárias), promovendo localmente geração de emprego e renda para diversas pessoas. O Banco Palmas tem três características centrais: gestão feita pela própria comunidade, inclusive a administração dos recursos; sistema integrado de desenvolvimento local, que promove o crédito, produção, comercialização e capacitação, e o circulante local (Palmas), complementar à moeda oficial (real), e que é aceito e reconhecido por produtores, comerciantes e consumidores do bairro, criando um mercado solidário e alternativo entre as famílias. A moeda Palmas é indexada e lastreada em reais (1 Palmas vale R$ 1), o que permite aos empreendimentos produtivos da comunidade, como comércio, indústria e serviços, fazer “câmbio” sempre que precisarem repor seus estoques com produtos que não são fabricados no bairro. A Palmas já é aceita por 240 empreendimentos, que oferecem descontos de 5% para quem compra com a moeda do bairro.

Para além de uma instituição tradicional de microfinanças, o Banco Palmas busca o desenvolvimento do bairro como um todo. A ideia central é que se o bairro se desenvolver, as pessoas (produtores e consumidores) se desenvolvem também. O Microcrédito sozinho – isolado – não é capaz de superar a pobreza e alcançar níveis considerados de desenvolvimento local. Para se alcançar esse desenvolvimento territorial é preciso integrar várias ações simultaneamente. Neste sentido o Palmas criou alguns programas e projetos de economia solidária integrados.[3]

Outro componente fundamental neste sistema integrado é o controle social do Banco Palmas e a intensa participação da comunidade na promoção do seu desenvolvimento. Essa participação organizada se dá através do Forum Socioeconômico Local – FECOL. O Forum se reúne todas as quartas-feiras à noite; é um espaço de articulação da sociedade civil, aberto à participação de qualquer morador do bairro, plural, apartidário, de diálogo e proposição sobre os aspectos relativos às questões socioeconômicas e culturais do Conjunto Palmeira e adjacências. Com participação média de 60 moradores (jovens, adultos, produtores, comerciantes e consumidores), o FECOL decide sobre a vida do bairro e do Banco Palmas.

O Banco Palmas tem uma forma de organização singular, porque atua num campo distinto das finanças tradicionais, isto é, o campo das finanças de proximidade ou finanças solidárias. Este campo de práticas:

  1. tem origem em formas muito variadas de solidariedade econômica com base em processos de organização comunitária;
  2. envolve uma outra lógica de funcionamento econômico, pois introduz valores como solidariedade e confiança no centro da elaboração das atividades de microfinanças e não se destinam à geração de lucratividade;
  3. envolve um outro tipo de relação com o dinheiro, pois há uma clara preocupação com a finalidade ética dos recursos investidos nas operações financeiras;
  4. faz uso de moeda social com um duplo propósito: econômico e político. No primeiro caso, a moeda social é considerada como instrumento para aumento do consumo local e assim um meio de fortalecimento da economia local via internalização da renda. No segundo caso, a moeda social assume um papel muito mais simbólico de referência ao imaginário de pertencimento das pessoas a um determinado território ou lugar, ou seja, um símbolo político de fortalecimento da identidade local.

A Moeda Local Social Circulante Palmas

A Palmas é uma moeda criada pelo Banco Palmas, complementar à moeda nacional, o Real. Objetiva fazer com que o dinheiro circule na própria comunidade ampliando o poder de comercialização local, promovendo a circulação da riqueza na comunidade, gerando trabalho e renda localmente.

A moeda Palmas possui algumas características:

  1. A Palmas tem lastro em moeda nacional (REAL R$). Ou seja, para cada moeda social emitida no banco comunitário existe um valor correspondente em Reais.
  2. As moedas são produzidas com componentes de segurança (papel moeda, marca d’água, código de barra, número de série) no sentido de evitar falsificação.
  3. A circulação é livre no comercio local e quem compra com a moeda social recebe um desconto de 5% concedido pelos comerciantes e produtores para incentivar o uso da moeda no bairro.
  4. Qualquer produtor ou comerciante cadastrado no banco comunitário poderá trocar moeda social por reais, caso necessite fazer uma compra ou pagamento fora do bairro.

Existem três formas para os moradores adquirirem a moeda Palmas:

  • Fazendo um empréstimo no banco comunitário em Palmas, sem juros.
  • Trocando Reais por Palmas para comprar com descontos no comercio do bairro.
  • Recebendo parte dos seus salários em Palmas.

A riqueza é gerada a partir da circulação interna da moeda, promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade.

A Palmas estimula os moradores a consumirem na região, aumentando a base monetária local A riqueza é gerada a partir da circulação interna da moeda, promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade. A moeda beneficia diretamente os moradores que compram com descontos no comércio local, aumentando sua renda. Beneficia os comerciantes e produtores com o aumento das vendas. Por último, beneficia a comunidade como um todo pela geração de trabalho e renda no próprio bairro.

Em junho de 2010, os registros do Banco Palmas indicavam:

  • 1.097 operações de microcrédito na moeda Palmas.[4]
  • 240 estabelecimentos comerciais do Conjunto Palmeira aceitam a moeda.
  • 45.000 Palmas estavam em circulação no Conjunto Palmeira.

Em 2009 o Mapa da Produção e do Consumo Local mostrou que 95% da população do Conjunto Palmeira já compra no próprio bairro. Esse número quando comparado aos números de 1997, mostra a influência da moeda social para a prática do consumo local, valorizando produtos feitos no próprio bairro, contribuindo para a distribuição da riqueza e para preservação ambiental.

Até 2009, o Banco Palmas chegou aos seguintes números:[5]

Banco Palmas – 2005 a 2009

Ações 2005 2006 2007 2008 2009
Carteira de Crédito em Reais 50.000,00 120.000,00 250.000,00 530.000,00 700.000,00
Carteira de Crédito em Palmas 3.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 36.000,00
Inadimplência da carteira de crédito (Palmas e Reais) 0,50% 1,80% 2,30% 0,75% 2,80%
Número de pessoas atendidas com crédito produtivo (em Reais) 70 150 230 380 490
Número de pessoas atendidas com crédito para o consumo (em Palmas) 70 97 170 310 340
Postos de trabalhos gerados (formal e informal) 40 69 110 180 160
Feiras realizadas na comunidade (em média 25 produtores) 26 22 28 16 14
Vendas na loja solidária -anual (em Reais) não se aplica 25.000,00 53.000,00 76.000,00 55.000,00

Em março de 2008, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo Federal contratou o Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social, da Universidade Federal do Ceará para fazer a avaliação de impacto e imagem do Banco Palmas Conjunto Palmeira. Alguns resultados, publicados no livro “Estudo de Avaliação e Impacto do Banco Palmas” (UFC – 2008), merecem destaque:

Foi perguntado ao público objetivo dos questionários se o Banco Palmas tem ajudado no desenvolvimento do Conjunto Palmeira. Dentre as opções apresentadas não houve uma resposta se opondo a este fato, somente 2% não responderam ou não sabiam avaliar. Assim sendo, é possível afiançar que 100% das respostas válidas afirmaram que Sim, o Banco Palmas tem ajudado no desenvolvimento do Conjunto Palmeira.
Em seguida, pretendeu-se averiguar se o Banco Palmas havia contribuído para a melhoria da qualidade de vida do entrevistado, e 90% afirmaram que Sim! Ao serem questionados “como?”, as respostas que mais apareceram saltam aos olhos em virtude de estarem exatamente no escopo principal de atuação do Banco Palmas no Conjunto Palmeira: os investimentos em geração de trabalho e renda no bairro. Os pesquisados defenderam em 25,25% que houve aumento na sua renda pessoal e outros 20,2% foram precisos ao afirmar que conseguiram trabalho.
Já sobre a moeda social Palmas, 94% dos entrevistados afirmaram acreditar que ela contribui para o desenvolvimento do Conjunto Palmeira. Todavia ao serem perguntados se usam ou já usaram a moeda Palmas, “apenas” 58% responderam afirmativamente. Estes mesmos entrevistados apontam que o motivo principal que os leva a utilizar a moeda social é porque ajuda a desenvolver o comércio do bairro (43%), surpreendentemente bem à frente e com uma causa mais nobre que os 22% que enfatizaram fazê-lo pelo desconto conseguido com o uso da moeda social no Conjunto Palmeira.

A Rede de Bancos Comunitários

Para difundir a tecnologia social do Banco Palmas, em 2003 os moradores do Conjunto Palmeira criam o Instituto Palmas (uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP). Dois anos depois, a entidade firmou parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. O acordo possibilitou chegar a junho de 2010 com 51 bancos comunitários em funcionamento no Brasil, sendo um no Pará, um no Maranhão, três no Piauí, 28 no Ceará, um na Paraíba, quatro na Bahia, quatro no Espírito Santo, dois em Minas Gerais, cinco em São Paulo, um no Mato Grosso do Sul e um no Rio Grande do Sul. Estes bancos comunitários estão articulados entre si e formam a Rede Brasileira de Bancos Comunitários.

Através de parcerias com bancos públicos do Brasil, o Instituto Palmas organizou e gerência um Fundo de Crédito que repassa um recurso inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada novo banco comunitário criado. Através de uma parceria com a ONG MAHITI (da Índia) está desenvolvendo no momento o software OURBANK, adaptado para a realidade dos bancos comunitários.

Vale ressaltar que os bancos comunitários estão localizados em territórios caracterizados pela pobreza e pela exclusão financeira e bancária, em comunidades quilombolas, assentamentos, áreas indígenas, região de quebradeiras de coco, distritos isolados no semi-árido nordestino e periferias urbanas.

Do ponto de vista legal, os Bancos Comunitários funcionam como uma OSCIP de Microcrédito. O Instituto Palmas atua como uma espécie de guarda-chuva, um gestor de rede que dá suporte legal a todos os outros Bancos Comunitários, que, na sua maioria, são associações locais sem estrutura institucional. Enquanto OSCIP, o Instituto Palmas pode estabelecer contratos e convênios com o poder público e bancos oficiais, captando recursos e tecnologias para as demais associações.

Sobre o autor

Joaquim Melo (* 1962) é formado em Teologia. Educador popular, líder comunitário, foi um dos criadores do Banco Palmas. Atualmente é coordenador do Instituto Palmas e fomentador da Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Ir para cima ↑
www.bancopalmas.com | O Banco Palmas na Wikipedia

Anotações

  1. Ir para cima ↑ Essa pesquisa recebeu o nome de “Mapa da Produção e do Consumo Local”, e desde então, a cada três anos é realizada no Conjunto Palmeira.
  2. Ir para cima ↑ À época, o Conjunto Palmeira tinha 3.500 famílias.
  3. Ir para cima ↑ Leia a lista completa em www.institutobancopalmas.org (site antigo) ou www.bancopalmas.com (site novo)
  4. Ir para cima ↑ Número correspondente ao período 2003 a 2009
  5. Ir para cima ↑ Veja lista completa em www.institutobancopalmas.org (site antigo) ou www.bancopalmas.com (site novo)